Questão 1124384

1124384 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-AL

Provas:

O abuso de poder

não pode ser combatido por meio de Mandado de Segurança.

caracteriza-se na forma omissiva, apenas.

não se configura se a Administração retarda ato que deva praticar, sendo certo que essa conduta caracteriza mera falha administrativa.

pode se configurar nas modalidades de excesso de poder e desvio de finalidade ou de poder.

embora constitua vício do ato administrativo, nunca é causa de nulidade do mesmo.

Questão presente nas seguintes provas

70 Questões

Acesse sua Conta