314107
Ano: 2010
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Diadema-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Diadema-SP
Provas:
- ECAEspecialDos Crimes e Das Infrações AdministrativasDas Infrações Administrativas (Art. 245 a 258-C)
Conforme explicitado no artigo 232 do ECA, submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a constrangimento é
