1649831
Ano: 2016
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: NUBES
Orgão: Pref. Santa Cecília Sul-RS
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: NUBES
Orgão: Pref. Santa Cecília Sul-RS
Provas:
- Lei de Responsabilidade FiscalPlanejamento: PPA, LDO e LOA (arts. 3º ao 10)Lei Orçamentária Anual (art. 5º)
Analise as informações abaixo a respeito da Reserva de Contingência:
I. Dotação constante da lei orçamentária, sem destinação específica nem vinculação a qualquer órgão, cuja finalidade principal é servir de fonte de cancelamento para a abertura de créditos de adicionais, ao longo do exercício.
II. Devem ser constituídas reservas de contingência vinculadas aos orçamentos fiscal e da seguridade social, em valores da ordem de dois por cento, respectivamente, da receita global de impostos da receita de contribuições sociais.
Assinale a alternativa correta: