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Respondida
1950819
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
IBADE
Orgão:
IPVV
Provas:
Assistente Público Administrativo
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Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Sistema Constitucional de Crises
Estado de Sítio
Dentre as alternativas, assinale a que corresponde à(s) medida(s) constitucionalmente prevista(s) que pode/podem ser tomada(s) contra as pessoas na vigência do Estado de Sítio.
A
A suspensão da impetração e processamento de Habeas Corpus
B
Inversão do ônus da prova em procedimentos criminais e a mitigação da presunção de inocência
C
Intervenção em empresas privadas e confisco de bens
D
Restrição ao direito à inviolabilidade do domicílio
E
Suspensão da liberdade de reunião
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