Magna Concursos
2547359 Ano: 2017
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: ACESSE
Orgão: Pref. Ibirama-SC
Provas:
Sobre o Cancelamento do registro do loteamento, leia os itens a seguir e responda o que se pede:
I - por decisão judicial;
II - a requerimento do loteador, com anuência da Prefeitura, ou do Distrito Federal quando for o caso, enquanto nenhum lote houver sido objeto de contrato;
Assinale a alternativa correta em relação aos itens apresentados na questão:
 

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