- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), sendo um benefício de renda no valor de um salário mínimo concedido a pessoas idosas ou a pessoas com deficiência que apresentem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Assinale a alternativa correta.