O CNAS aprovou uma Norma Operacional Básica – NOB, que instituiu a assistência como um sistema descentralizado e participativo, ampliou o âmbito da competência dos governos federal, estaduais e municipais e regularizou sobre a exigência, formulada pela LOAS, de os municípios instituírem os conselhos, as políticas, os planos e os fundos, para receberem recursos federais.

O CNAS aprovou suas metas em Conferência internacional – assinou compromisso sobre o ajustamento da política assistencial do Brasil e cone Sul para um modelo de excelência validado por comunidade internacional.

O CNAS aprovou subsídios externos, originários da Cruz Vermelha, para Municípios e Estados brasileiros.

O CNAS aprovou auxílio humanitário às Catástrofes e atuou como protagonista humanitário nas ocasiões das Inundações em Karnataka e Andhra Pradesh (2009); do ciclone Aila, Bengala Ocidental, (2009) e dos Terremotos, Caxemira (2005), reconstruindo três aldeias na Caxemira.

O CNAS atuou na formulação do Pacto pela Vida SUS.