Os valores dos incentivos financeiros para as Equipes de Saúde Bucal implantadas serão transferidos, tendo como base o número de Equipes de Saúde Bucal registrados no cadastro de Equipes e profissionais do SIAB, na respectiva competência financeira.

Compete às Secretarias Municipais de Saúde submeter à CIB, para resolução, o fluxo de acompanhamento dos cadastramento dos profissionais das Equipes de Saúde Bucal, da Família e ACS.

Compete às Secretarias Estaduais de Saúde analisar e consolidar as informações enviadas pelos municípios, referentes à implantação e ao funcionamento das Equipes de Saúde da Família, de Saúde Bucal e ACS.

Compete às Secretarias Estaduais de Saúde supervisão e vigilância da qualidade da fluoretação das águas.

Um dos motivos para suspensão do repasse de recursos do PAB variável é o descumprimento da carga horária para os profissionais das Equipes de Saúde da Família ou de Saúde Bucal estabelecida.