Além dos exames médicos citados no art. 168 da CLT, outros exames complementares poderão ser exigidos, a critério médico, para fins de apuração da capacidade ou aptidão física e mental do empregado para a função que deva exercer.

Não será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das desenvolvidas em virtude das condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, em conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.

Os resultados dos exames médicos, inclusive os complementares, não deverão ser comunicados aos trabalhadores, observados os preceitos da ética médica.

Ficará a cargo do empregador manter ou não no estabelecimento o material necessário à prestação de primeiros socorros médicos, de acordo com o risco da atividade.

O Sindicato da categoria estabelecerá, de acordo com o risco da atividade e o tempo de exposição, a periodicidade dos exames médicos.