Texto VI, para responder às questões 32 e 33.

O presidente Lula sancionou, em 18 de agosto de 2008, a Lei n.º 11.769, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de música nas escolas de educação básica. O art. 1.º desta Lei acrescenta um 6.º parágrafo à LDB (1996), que é: “A música deverá ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular”. O Art. 2.º veta a exigência de formação específica do professor de música, enquanto o Art. 3.º estabelece o prazo de três anos letivos para que os sistemas de ensino adaptem-se às exigências estabelecidas nos artigos 1.º e 2.º da Lei.