Questão 1540651

1540651 Ano: 2019
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

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Médico do Trabalho
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NRsNR 7: PCMSO

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), consistindo em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores. A NR 7 estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. De acordo com a NR 7, podemos afirmar:

O PCMSO deverá ser planejado e implantado com base nos riscos definidos para cada ocupação, de acordo com a Classificação Brasileira de Ocupação (CBO), que instituída com base legal na Portaria nº 397, de 10.10.2002.

As empresas prestadoras de mão- de-obra, ao serem contratadas, devem realizar a avaliação dos riscos ocupacionais no local onde prestarão serviços e elaborar o PCMSO com base nesta avaliação.

Determinados estabelecimentos devem manter material necessário à prestação dos primeiros socorros, considerando-se as características da atividade desenvolvida, apenas nas situações em que existam local adequado e pessoa treinada para este fim.

Sendo constatadas alterações em exames constantes dos Quadros I e II da NR 7, cabe ao médico- coordenador ou encarregado, solicitar emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), apenas quando apresentar sintomatologia.

O PCMSO deverá considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho.

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