Não haverá o cadastramento da população idosa em base territorial.

Será garantido o atendimento geriátrico e gerontológico do idoso em ambulatórios.

As unidades geriátricas de referência exercerão as suas atividades com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

Será garantido o atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.

Estará garantida a reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.