após a realização da Conferência de Estocolmo, em 1972, para apoiar o Fundo de Desenvolvimento Sustentável com o objetivo de melhorar os indicadores de saúde.

após a implantação do programa Estratégias Saúde da Família, para unificar os atendimentos em saúde em programas curativos específicos.

pela Constituição Federal de 1988, e regulamentado pela lei nº 8080/90, para ser um conjunto de serviços públicos de atendimento à saúde, prestados e administrados em todo o país, de forma descentralizada.

pela lei nº 10.820/03, com o objetivo de atender a população que não se encontra inserida no mercado formal de trabalho, centralizando o atendimento.

pela lei nº 8.142/90 para atender a atenção básica, enquanto os serviços de prevenção terciária continuam sendo atendidos pelo INAMPS.