Magna Concursos
906233 Ano: 2002
Disciplina: Direito Econômico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Considere, por hipótese, que um aumento praticado pelas distribuidoras de gás de cozinha (GLP) no Brasil esteja dificultando a utilização do gás por diversas famílias. A respeito dessa situação hipotética e da possibilidade de intervenção do Estado no domínio econômico, julgue o item seguinte.

A Constituição da República, ao estabelecer que a exploração direta da atividade econômica pelo Estado só se dará quando houver insegurança nacional ou relevante interesse coletivo, tolera o monopólio privado em setor deficitário da economia.

 

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