Relacione os termos da esquerda com sua definição na coluna da direita:
| I- Decreto | ( ) Decisão prolatada por órgão colegiado, ou melhor, por tribunal superior, tomada por voto de magistrados que o compõem |
| II- Doutrina | ( ) Estudo de caráter científico que os juristas realizam a respeito do direito, seja com o objetivo meramente especulativo de conhecimento e sistematização, seja como escopo prático de interpretar normas jurídicas para sua exata aplicação. |
| III- Acórdão | ( ) Ato expedido pelo chefe do Poder Executivo, no exercício de suas funções, contendo um comando ou determinação. |
| IV - Jurisprudência | ( ) Conjunto de decisões judiciais referentes a casos semelhantes e que não tenham ocorrido de forma isolada, mas uniforme e constantemente. |
| V- Súmula | ( ) Conjunto de teses jurídicas reveladoras da jurisprudência predominante no tribunal, traduzida em forma de verbetes sintéticos numerados, resumo de decisão judicial. |
Assinale a sequência correta correspondente de cima para baixo:
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