A Estratégia de Saúde Mental inclui a ampliação dos serviços de saúde mental na Atenção Primária, o fortalecimento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), a implementação de serviços de urgência e emergência em saúde mental e a oferta de cuidados continuados em saúde mental.

A Reforma Psiquiátrica Brasileira, iniciada nas décadas de 1980 e 1990, tem como objetivo a desinstitucionalização e a substituição dos hospitais psiquiátricos por serviços comunitários de saúde mental.

A Lei nº 10.216/2001, conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica, estabelece diretrizes para a organização da rede de serviços de saúde mental, priorizando a atenção comunitária e a proteção dos direitos dos usuários.

A Política Nacional de Saúde Mental define as diretrizes e estratégias para a promoção da saúde mental, a prevenção de doenças mentais e o tratamento dos transtornos psiquiátricos.

A Política Nacional de Saúde Mental enfatiza a importância da atuação em rede, a promoção da saúde mental e o aumento do estigma associado aos transtornos mentais.