De acordo com artigo 5º da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.

I- Em regra, a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

II- A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

III- No Brasil não haverá pena de morte - salvo em caso de guerra declarada -, penas cruéis - de caráter perpétuo -, e trabalhos forçados.

IV- As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado.

V- O crime de tortura é imprescritível e inafiançável, insuscetível de graça.

Após análise, assinale a alternativa CORRETA.