Questão 2376081

2376081 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS

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Rio Grande do Sul - RSLei Complementar 10.098/1994: Estatuto dos Servidores Públicos Civis

Assinale a afirmação incorreta, considerando o que dispõe o Estatuto, quanto ao pagamento de vantagens ao servidor.

Constituem indenizações ao servidor: a ajuda de custo, as gratificações e adicionais e as diárias.

A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 3 (três) meses de remuneração.

A função gratificada será percebida pelo exercício de chefia, assistência ou assessoramento, cumulativamente ao vencimento do cargo de provimento efetivo.

O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.

O valor da hora de serviço extraordinário, prestado em horário noturno, será acrescido de mais 20% (vinte por cento).

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