Questão 1000333

1000333 Ano: 2012
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

Provas:

De acordo com a LRF, a renúncia de receitas

deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário financeiro durante o período de concessão do benefício.

não deverá afetar as metas de resultados fiscais previstas no anexo de metas fiscais.

será compensada, exclusivamente, com a redução de despesas.

é considerada remissão, caso se trate de alteração de alíquota de imposto sobre produtos industrializados.

é considerada anistia no cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.

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