No que concerne à súmula com efeito vinculante, introduzida na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004, julgue (C ou E) o item subsequente.

A súmula com efeito vinculante, que deve ser editada com exclusividade por tribunais superiores, consolida a atividade judicante de primeiro grau, sem qualquer exceção.