Magna Concursos
285110 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Águia
Orgão: CEAGESP

De acordo com a Lei 13.303/16, temos:

I. Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado;

II. Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei;

III. A sociedade de economia mista será constituída sob a forma de sociedade anônima.

Está correto o que se afirma em:

 

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