Os pais ou responsáveis, desde que escolarizados, têm a obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino.

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao conselho tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, bem como a sua ausência consecutiva das atividades escolares sem justificativas comprovadas das faltas recorrentes.

Os profissionais da escola precisam realizar o controle da frequência escolar das crianças e informar as autoridades competentes sobre os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

A escola precisa desenvolver projetos para prevenir e alterar os níveis de repetência e evasão de seus alunos.