O farmacêutico, no exercício de suas atividades, deve estabelecer protocolos de vigilância farmacológica de medicamentos, produtos farmacêuticos e correlatos, visando a assegurar o seu uso racionalizado, a sua segurança e a sua eficácia terapêutica.

Na ausência do farmacêutico, o proprietário da farmácia poderá desconsiderar as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico.

O estabelecimento farmacêutico está desobrigado de fornecer condições adequadas ao perfeito desenvolvimento das atividades profissionais do farmacêutico.

Ocorrendo a baixa do profissional farmacêutico, obrigam-se os estabelecimentos à contratação de novo farmacêutico, no prazo máximo de 90 dias.

O proprietário do estabelecimento tem a obrigação de organizar e manter cadastro atualizado com dados técnico-científicos das drogas, fármacos e medicamentos disponíveis na farmácia.