O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres dos cirurgiões-dentistas e dos demais profissionais da
área odontológica que, obrigatoriamente, devem ser inscritos nos Conselhos Regionais de Odontologia. O profissional
que infringir o código está sujeito às punições previstas no capítulo XVIII, art. 51. São punições previstas, EXCETO:
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