Questão 2370142

2370142 Ano: 2005
Disciplina: Saúde Pública
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

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Políticas, Planos e Programas

Em razão da idade do consumidor, ou da condição de pessoa portadora de deficiência,

ninguém pode ser privado de participar de planos ou seguros privados de assistência à saúde.

a operadora do plano pode recusar a participação de pessoas de idade superior à idade média de sobrevida no Brasil, baseada no desbalanceamento das condições contratuais de risco.

qualquer pessoa acima de sessenta anos tem o direito de plano ou seguro privado de saúde, não permitida a variação da contraprestação em favor da operadora.

os portadores de defi ciência terão o direito de participar de planos da espécie, com direitos restritos ao fatores decorrentes de sua condição pessoal.

para o efeito da classifi cação de defi ciência em relação aos planos acima, o cadeirante (pessoa que usa cadeira de rodas) não é considerado defi ciente, pois é dotado de mobilidade relativa.

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