Magna Concursos
51066 Ano: 2006
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MT
Provas:

Considere as seguintes assertivas sobre os princípios e normas que regem a adoção no direito brasileiro:

I. não é permitida por lei adoção de menor por casal em que apenas um dos requerentes possui diferença de idade inferior a dezesseis anos em relação ao adotado;

II. a mulher adotante tem direito à licença-maternidade de trinta dias, em caso de adoção de criança a partir de quatro anos até onze anos de idade;

III. a lei não permite a adoção de neto, menor de idade, pelos avós biológicos;

IV. ocorrida na vigência do poder familiar, a adoção depende do consentimento dos pais do adotando e, ainda, do próprio adotando, se maior de doze anos de idade.

Somente está correto o que se afirma em

 

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