- Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto
- Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço
Assinale a alternativa INCORRETA.
A Lei nº 8.078, de 1990, afetou os princípios da teoria
geral dos contratos, afastando a relatividade das
convenções nos seguintes casos:
