Questão 478493

478493 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-PA
Orgão: IF-PA

Provas:

No que se refere aos serviços públicos, é CORRETO afirmar que:

a concessão de serviços públicos admite outras modalidades de licitação, dependendo do valor contratado.

a autorização de serviço público é ato administrativo unilateral, vinculado e precário.

a concessão somente é celebrada com Pessoas Jurídicas ou com consórcios de empresas.

a permissão de serviço público é ato administrativo unilateral, discricionário e precário, dispensado de licitação.

a concessão independe de autorização legislativa expressa para sua celebração.

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