Questão 1497370

1497370 Ano: 2009
Disciplina: Administração Pública
Banca: FCC
Orgão: SEPLADR-SP

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Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
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Modelos Téoricos da Administração PúblicaAdministração Burocrática

De acordo com muitos analistas, a forma assumida pela descentralização brasileira dos anos 1980 criou uma série de dificuldades para o equilíbrio federativo. Isto ocorreu porque

os mecanismos de transferência constitucional (como o FPE e o FPM) privilegiaram os grandes centros metropolitanos em detrimento dos municípios menores, especialmente aqueles situados nas regiões Norte e Nordeste.

a União continuou elevando suas receitas disponíveis, dada a natureza conservadora da transição democrática, restando a estados e municípios recorrer ao endividamento.

o volume de transferências condicionadas, muito superior ao das transferências automáticas, manteve a maior parte das unidades federadas subordinadas aos interesses políticos da União.

a maior parte dos recursos do governo federal, destinado para estados e municípios após a redemocratização, seguiu por meio das chamadas transferências voluntárias, que permitiam elevado nível de discricionariedade e politização das relações intergovernamentais.

o principal mecanismo de transferência federal – os fundos de participação – foi direcionado principalmente para os estados e municípios com menor população e arrecadação, em detrimento dos municípios e regiões em que as demandas sociais por serviços e investimentos eram mais intensas.

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