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Respondida
804307
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FAFIPA
Orgão:
EMDUR Toledo-PR
Provas:
Advogado
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Lei 4.717/1965: Ação Popular
A respeito da Ação Popular, é INCORRETO afirmar:
A
Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular.
B
Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular.
C
Salvo provada má-fé, o autor da ação popular fica isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
D
Pode ser proposta ação popular, visando a anular ato lesivo ao patrimônio público.
E
Pode ser proposta ação popular, visando anular ato lesivo ao meio ambiente.
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