Questão 2592954

2592954 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBADE
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Com relação à propriedade, a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 expressamente prevê que:

o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) será instituído pela União.

não será instituído imposto sobre a propriedade territorial rural.

a propriedade atenderá a sua função social.

ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.

a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

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