Questão 2516891

2516891 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Oficial de Promotoria - Comarca de Aparecida de Goiânia
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Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério Público

Analise as frases abaixo e assinale a alternativa que não diz respeito ao tratamento constitucional dado pela Constituição de 1988 ao Ministério Público.

O Ministério Público é composto pelo Ministério Público da União, Ministério Público Federal. Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Militar.

A vitaliciedade, significa que o membro do Ministério Público não pode perder o cargo, após aprovado pelo 02 anos de exercício, senão por sentença judicial.

O Ministério Público possui autonomia funcional e administrativa, mas a proposta orçamentária deverá estar nos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

Os membros do Ministério Público é vedado exercer atividade político-partidária.

Os membros do Ministério Público integrantes da carreira devem exercer suas funções na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.

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