Questão 576718

576718 Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFT
Orgão: DPE-TO

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Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar acerca da família substituta:

Far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.

Não se deferirá colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado.

A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de guarda.

A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.

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