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Respondida
1150304
Ano:
2002
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
PGE-SP
Provas:
Procurador do Estado
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Meios Autônomos de Impugnação
Revisão Criminal
Estará presente o interesse de agir na ação de revisão desde que
A
certificado o trânsito em julgado para a acusação e para a defesa.
B
certificado o trânsito em julgado para a defesa.
C
certificado o trânsito em julgado para a acusação.
D
a defesa tenha esgotado todos os recursos, ordinários e extraordinários.
E
o réu tenha sido condenado a pena privativa de liberdade.
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