A proteção da família e da velhice.

A promoção da integração à vida comunitária.

A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração ao mercado de trabalho.

A garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.