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Respondida
1106434
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-RR
Provas:
Notário e Registrador
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CPC 1973
CPC-1973: Da comunicação dos atos processuais - Intimação
CPC 1973
CPC-1973: Forma
CPC 1973
CPC-1973: Atos processuais
CPC 1973
CPC-1973: Prazos
A respeito dos atos processuais, assinale a opção correta.
A
Ainda que o prazo processual seja impróprio, o seu descumprimento acarreta a preclusão.
B
A sentença do processo que tramita em segredo de justiça deve ser publicada na integralidade, omitindo-se o nome das partes e dos procuradores.
C
A intimação da defesa quanto à expedição da carta precatória não torna desnecessária a intimação da data da audiência no juízo deprecado.
D
Os prazos processuais que se vencerem no curso do recesso forense findarão no primeiro dia útil após o encerramento do recesso.
E
O estabelecimento, por lei, de forma especial para a prática do ato processual não implica a invalidação do ato praticado de outro modo.
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