Questão 1824858

1824858 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE

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Decreto nº 3.298/1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

De acordo com o Decreto nº 3.298/99, são objetivos da política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência, EXCETO:

o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade.

o desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência.

a formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência.

o desenvolvimento de ação conjunta do estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto socioeconômico e cultural.

a garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social.

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