os empregadores devem organizar, manter e executar a inspeção do trabalho e não podem permitir o trabalho em condições insalubres.

é direito dos trabalhadores urbanos e rurais que os empregadores façam a proibição imediata dos trabalhos perigosos, para proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores.

é direito dos trabalhadores urbanos e rurais a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz a partir de quatorze anos.

é direito dos trabalhadores urbanos e rurais um seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do INSS, sem excluir a indenização a que o empregador está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa.

os empregadores devem pagar um adicional de periculosidade de 30% sobre o salário do trabalhador, caso este desenvolva atividades na presença de agentes biológicos.