Magna Concursos
1858209 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PE
Acerca do inquérito policial, da ação penal e da imputabilidade penal, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um promotor de justiça ofertou denúncia contra João e Paulo, por terem praticado, em concurso de pessoas, crime de concussão. Durante a instrução do processo, ficou comprovada a participação de José no evento criminoso. Nessa situação, o Ministério Público poderá aditar a denúncia ou ajuizar, em separado, outra ação penal contra José, por não ser aplicável, na espécie, o princípio da indivisibilidade.
 

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