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Respondida
464747
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FUMARC
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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CPC 1973
CPC-1973: Recursos
Considerando o disposto no Código de Processo Civil,
A
a impugnação ao cumprimento de sentença não poderá versar sobre a inexigibilidade do título.
B
a desistência do recurso, se ofertadas contrarrazões, depende da anuência da parte recorrida ou dos litisconsortes.
C
verificando o tribunal que o preparo foi feito a menor, decretará de imediato a deserção do recurso e determinará a devolução dos autos à instância de origem.
D
a apelação interposta contra sentença que homologar a divisão ou a demarcação será recebida somente no efeito devolutivo, sendo possível a execução provisória enquanto estiver pendente o recurso.
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