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Respondida
572180
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-AP
Provas:
Promotor de Justiça
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Ações Eleitorais
Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
No processo de impugnação de registro de candidaturas, é de sete dias o prazo para
A
interposição de recurso para o Tribunal Superior Eleitoral.
B
interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral nas eleições municipais.
C
as partes, inclusive o Ministério Público, encerrado o prazo para dilação probatória, apresentarem alegações.
D
o candidato, partido político ou coligação contestarem a impugnação.
E
impugnação de registro de candidato em petição fundamentada.
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