De acordo com a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que regulamenta a organização e as atividades dos serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), é permitida a utilização de serviços de caráter privado quando:
De acordo com a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que regulamenta a organização e as atividades dos serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), é permitida a utilização de serviços de caráter privado quando:
