Magna Concursos
2165247 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Garuva-SC
Provas:

A Constituição Federal de 1988, no Título Educação, estabelece os seguintes princípios:

I - acesso e permanência na escola, conforme as condições da família em as proporcionar;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III - concepções pedagógicas orientadas pela perspectiva teórica indicada pelo MEC, e prevalência das instituições privadas de ensino;

IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

V - valorização dos profissionais do ensino, garantido, na forma da lei, plano de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, assegurado regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União;

V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;

VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

VII - garantia de padrão de qualidade.

Dentre os incisos anteriores, assinale os que estiverem plenamente CORRETOS de acordo com o Art. 205 da Constituição Federal de 1988:

 

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