2004527
Ano: 2020
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
Provas:
Para os fins do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº
10.257/2001), serão utilizados, entre outros instrumentos,
o planejamento municipal, em especial:
