Questão 618538

618538 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DPE-RS

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Técnico de Apoio Especializado - Administrativo
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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcessoConcurso Público
Lei 8.112/1990: RJU
Organização AdministrativaAdministração IndiretaEmpresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

Sociedade de economia mista prestadora de serviço público precisa contratar 100 (cem) servidores para reforçar equipe de fiscalização de campo, a fim de se desincumbir de obrigações contratuais assumidas regularmente. Para tanto,

poderá promover a contratação direta de servidores públicos, desde que sob regime celetista, para ocuparem emprego público.

deverá submeter-se a obrigatoriedade do concurso público para a contratação de seus empregados.

poderá promover a contratação para provimento de cargos em comissão, tendo em vista que não se submete a regime jurídico de direito público, prescindindo da realização de concurso público.

deverá realizar concurso público para a contratação de seus servidores, que se submetem a regime estatutário, embora o ente possua natureza jurídica de direito privado.

poderá firmar contrato direto de prestação de serviço de autônomos com os novos empregados, evitando a realização de concurso público e a formação de vínculo empregatício.

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