Esta Norma estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados e aplicados ao projeto, construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, adequando-os às condições de acessibilidade.

Esta Norma visa proporcionar à maior quantidade possível de pessoas, independentemente de idade, estatura ou limitação de mobilidade ou percepção, a utilização de maneira autônoma e segura do ambiente, edificações, mobiliário, equipamentos urbanos e elementos.

Edificações e equipamentos urbanos que venham a ser reformados, total ou parcialmente, não precisam se tornar acessíveis. Vale o projeto inicial.

As entradas e áreas de serviço ou de acesso restrito, tais como casas de máquinas, barriletes, passagem de uso técnico, etc., não necessitam ser acessíveis.

As edificações residenciais multifamiliares, condomínios e conjuntos habitacionais devem ser acessíveis em suas áreas de uso comum, sendo facultativa a aplicação do disposto nesta Norma em edificações unifamiliares.