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Respondida
1124429
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TRE-AL
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Organização dos Poderes
Poder Judiciário
Justiça Eleitoral
No tocante aos Tribunais Regionais Eleitorais é correto afirmar que
A
os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por três anos, no mínimo, e nunca por mais de três triênios consecutivos.
B
elegerão seus Presidentes e Vices-Presidentes dentre os representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público Federal e da Ordem dos Advogados.
C
lei ordinária disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.
D
os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias, mas serão removíveis.
E
também são compostos por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
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