Independentemente de previsão contratual, a ausência do pagamento do prêmio importa no cancelamento automático do contrato de seguro.

O não pagamento do prêmio sempre mantém o contrato em vigor pelo prazo ajustado, cabendo à Banestes Seguros ajuizar as ações judiciais cabíveis.

A ausência de pagamento conduz à vigência do contrato pelo prazo de noventa dias, independentemente de previsão contratual.

Para que haja o cancelamento do seguro, é obrigatória a inserção de cláusula de cancelamento do contrato de seguro na proposta e na apólice, independentemente de notificação, interpelação ou protesto, no caso de o prêmio não ser pago no prazo devido.

A inadimplência no pagamento do prazo nunca gera o cancelamento do contrato, gerando a incidência de multa contratual de vinte por cento e de juros de um por cento ao mês.