Magna Concursos
3000830 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Transpetro
Provas:
DF é diretor da sociedade de economia mista T e apresenta plano para aquisição de bens e serviços, sendo alertado pelo advogado da empresa da necessidade de licitação.
Nos termos da Lei nº 13.303/2016, havendo inviabilidade de competição para a aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, poderá ser realizada a contratação
 

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