Tem a finalidade de servir de plano de médio prazo, por meio do qual se procura ordenar as ações do governo que levem ao alcance dos objetivos e metas fixados para um período de quatro anos em âmbito de governo federal, dos estados e dos municípios.

Tem a finalidade de servir de plano de médio prazo, por meio do qual se procura ordenar as ações do governo para um período de dois anos.

Tem a finalidade de nortear os planos plurianuais, compreendidos o orçamento de capital, o orçamento de investimento das empresas e o orçamento da seguridade social.

Tem a finalidade de nortear os orçamentos anuais, compreendidos o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas e o orçamento da seguridade social.